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Como passar a conta de energia elétrica para o meu nome?

Introdução


Se você precisou se mudar ou está com um novo inquilino no seu apartamento, uma das coisas que você precisa fazer é a transferência de titularidade de conta de energia elétrica. Ela vai garantir que os débitos sejam pagos pela pessoa certa e evitar problemas burocráticos.


Neste artigo, vamos explicar como transferir a energia para outra pessoa, quais os documentos necessários, e quando é indicado fazer a troca de titularidade. Também vamos orientar você sobre o que fazer quando o antigo inquilino tiver débitos em aberto.


Continue com a gente e boa leitura!


Transferência de titularidade de conta de energia elétrica


Homem fazendo contas com calculadora
Imagem: Freepik

O que é?

A transferência de titularidade de conta de energia elétrica é a troca do nome na fatura de luz. Mais que uma mudança documental, essa medida garante a responsabilização financeira, civil e judicial da pessoa que realmente está utilizando o serviço de energia elétrica.


Quando deve ser feita?

Quando uma casa, apartamento ou estabelecimento comercial recebe um novo morador, seja ele inquilino de aluguel ou o novo proprietário do imóvel. A transferência de titularidade de conta de energia elétrica deve ser feita após a mudança de usuário da unidade consumidora.


Importância de passar a conta para o nome do morador

A troca de titularidade é extremamente importante para resguardar o dono do imóvel alugado. Se o proprietário deixar de fazer a transferência de titularidade de conta de energia elétrica para o inquilino, e o locatário deixar débitos em aberto na concessionária de energia, o proprietário será obrigado a pagar as despesas.


Esse é o entendimento geral dos tribunais de Justiça do Brasil. Apesar da Lei do Inquilinato estabelecer como obrigação do locatário o pagamento das despesas de telefone, luz, gás, água e esgoto, a concessionária de energia elétrica vai cobrar os débitos do titular da conta, independentemente de quem realmente usou o serviço.



Para moradores, a transferência de titularidade de conta de energia elétrica também é necessária para acessar serviços da concessionária, como consulta e parcelamento de débitos, emissão de 2º via, débito automático e alteração da data de vencimento.


Quem pode alterar o nome do titular da conta de energia?

Pode-se fazer a transferência de titularidade de conta de energia elétrica ao novo morador do imóvel, o síndico do condomínio ou um representante legal com procuração.


A pessoa deve ter mais de 18 anos (ou mais de 16, se for emancipada) e não ter débitos com a distribuidora de energia. O solicitante também precisa estar com o CPF regular junto à Receita Federal (consulte a situação cadastral do seu CPF neste link).


Se o inquilino insistir em não transferir a titularidade da conta, o proprietário do imóvel pode rescindir o contrato de fornecimento de energia elétrica e orientar o locatário a solicitar uma nova ligação em seu nome.


No caso de empresas, qualquer um dos sócios nomeados no contrato social da empresa pode passar a energia para o seu nome, desde que não tenha débitos na concessionária de energia, tenha mais de 18 anos ou seja emancipado.


Documentos necessários para realizar a troca de titularidade


Ilustração de um checklist
Imagem: Freepik

A lista de documentos necessários para fazer a transferência de titularidade de conta de energia elétrica vai depender da concessionária de energia que atende sua região (Light, Cemig, Coelba, Enel, CPFL ou outra).


No entanto, vamos mencionar aqui os documentos mais utilizados para solicitar a troca de titularidade.


Pessoa física

  • CPF, RG ou outro documento oficial com foto

  • RNE para estrangeiros, RANI para indígenas, NIS ou NB para clientes Baixa Renda

Pessoa jurídica

  • Contrato Social ou último aditivo

  • CNPJ

  • CPF e RG

Para passar a energia para o seu nome na Coelba, também é preciso apresentar um documento de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas ou a Escritura Pública do imóvel.


Já para clientes da Cemig, se houver débitos em aberto na unidade consumidora, é necessário anexar um documento de propriedade ou posse do imóvel, que pode ser:

  • Escritura Pública ou Registro do Imóvel

  • Contrato de compra e venda

  • Contrato de locação

  • Termo de doação

  • Termo de permissão de uso

  • Contrato de arrendamento ou comodato

  • Formal de partilha


O que conferir antes de solicitar a transferência


várias lâmpadas, mas somente uma acesa
Imagem: Freepik

Antes de passar a energia para seu nome, é preciso consultar a fatura de energia do imóvel e checar seus dados cadastrais junto à concessionária de energia.


Último dia contabilizado

Se o imóvel estava desocupado há um tempo antes de você chegar, verifique qual foi o último dia contabilizado na fatura de luz para saber se o contrato de energia ainda está vigente. Assim, você evita uma possível cobrança indevida no seu nome.


Contas em aberto

Consulte seu CPF e RG no sistema da concessionária de energia para ver se há algum débito no seu nome. Não é possível fazer a troca de titularidade com débitos em aberto. Por isso, regularize sua situação financeira junto à distribuidora de energia o quanto antes.


Saiba como realizar transferência de titularidade da conta de energia


Site

Algumas concessionárias de energia elétrica permitem a troca de titularidade pelo site. É o caso da Light, Enel, Cemig, CPFL e Coelba. Basta fazer login nos sites com CPF ou RG e uma senha de acesso, e depois anexar os documentos pedidos.


Agência física

Quem prefere fazer o procedimento presencialmente deve ir a uma agência física portando os documentos listados anteriormente. Em algumas concessionárias de energia, é preciso agendar o atendimento.


Telefone

Clientes da Enel também podem solicitar a transferência de titularidade pelo WhatsApp, no número de telefone (21) 99601-9608.


Meu inquilino possui débitos anteriores. E agora?

Se a conta de energia elétrica estava no nome do inquilino, a dívida será cobrada exclusivamente dele. Um novo morador pode trocar a titularidade da conta facilmente e não terá de arcar com os débitos anteriores.


No entanto, se o inquilino estiver utilizando o serviço de energia elétrica com a conta cadastrada no nome do proprietário, o locador será cobrado pelo pagamento dos débitos anteriores.



Nesse caso, a única alternativa é conversar com o ex-inquilino para que ele repasse o valor das faturas de energia em aberto. Às vezes, um simples diálogo pode resolver a situação.

Com a chegada de um novo inquilino, certifique-se de que a transferência de titularidade de conta de energia elétrica seja feita o mais rápido possível.


A concessionária pode se negar a fazer a troca?

Quando chega um novo morador no imóvel cuja unidade consumidora estava com débitos em aberto, a concessionária de energia não pode se negar a fazer a troca de titularidade.


O Art. 346 da Resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prevê que a distribuidora de energia não pode exigir ou condicionar a alteração de titularidade ao pagamento de débito de titularidade de terceiros.


A concessionária de energia também não pode obrigar o novo titular a assinar qualquer tipo de termo que assuma a responsabilidade pelos débitos de titularidade de terceiros. Então fique atento a isso!


Quanto tempo demora para mudar a titularidade da conta de luz?

O processo de transferência de titularidade de conta de energia elétrica pode ser feito rapidamente pela Internet, telefone ou presencialmente em uma agência física.

No entanto, para efetivar a troca de nome na fatura, a concessionária de energia pode levar alguns dias.


A Enel tem um prazo de até 3 dias úteis para zona urbana e até 5 dias úteis para zona rural. Já a Cemig possui um prazo de 5 dias úteis para clientes de Baixa Tensão, 10 dias para Média Tensão e 15 dias para Alta Tensão.


Conclusão

Entendeu como fazer a transferência de titularidade de conta de energia elétrica? Junte os documentos que listamos e entre em contato com a concessionária de energia da sua região, pelo site, WhatsApp ou agência física.


Mas, antes, certifique-se que não há nenhuma irregularidade cadastral com seu CPF nem pendências no seu nome junto à distribuidora de energia. Lembre-se que você não é obrigado a pagar os débitos anteriores do imóvel, que estavam sob outra titularidade.

Colocar a conta de energia no seu nome é muito importante para evitar transtornos financeiros, civis e judiciais e acessar todos os serviços oferecidos pela sua concessionária de energia.


Depois de trocar a titularidade da sua unidade consumidora, você pode obter descontos na conta de luz participando de um sistema de geração distribuída de energia elétrica. Se quiser saber mais, clique no link.

Até a próxima!


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