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Custo de disponibilidade de energia: o que é e como calcular

Introdução


Se você já ficou um mês longe de casa, sem consumir energia elétrica, deve ter percebido que a fatura do final do mês não veio zerada. Isso acontece porque as distribuidoras de energia cobram um valor mínimo, chamado de custo de disponibilidade.


Neste artigo, vamos explicar o que é o custo de disponibilidade, porque ele é cobrado e qual seu amparo na Aneel. Vamos também te ajudar a calcular a taxa mínima da sua fatura de energia. Vem com a gente!


O que é custo de disponibilidade?


 Custo de disponibilidade de energia
Imagem: Freepik


O custo de disponibilidade é a taxa mínima cobrada pelas concessionárias de energia elétrica para ofertar o serviço de eletricidade em um local, mesmo que ele não seja utilizado.


Os donos dos imóveis que têm ligação de energia elétrica devem pagar essa taxa mínima todos os meses, ainda que não haja consumo em um determinado período.


E o custo de disponibilidade é legal?


Na verdade, não há uma lei sobre o assunto, mas ele é amparado pelos artigos 98, 290 e 291 da Resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).


Ele vale apenas para unidades consumidoras do grupo B, que são de baixa tensão (tensão menor que 2,3 kW). No caso, as residências, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias.


Para as unidades consumidoras do grupo A, de alta tensão, devem pagar a demanda de energia contratada, independentemente do consumo.


Por que as concessionárias realizam essa cobrança?


Todas as concessionárias que distribuem energia elétrica no Brasil, como a Enel, em São Paulo (SP), a Light no Rio de Janeiro (RJ), e a Cemig em Minas Gerais (MG), cobram o custo de disponibilidade dos consumidores para arcar com os gastos de infraestrutura necessários para provisionamento de energia.


Isso porque a distribuição de energia elétrica exige a instalação e manutenção de vários equipamentos, como fios condutores, transformadores de força, reguladores de tensão, bancos de capacitores e reatores, transformadores de corrente, chaves e dispositivos de manobra.


Qual é o valor mínimo que a taxa garante?


O valor mínimo varia de acordo com o sistema de energia utilizado: se ele é monofásico, bifásico ou trifásico. Quanto maior a capacidade energética do sistema, mais caro é o custo de disponibilidade.


Como estabelecido pela Aneel, o custo de disponibilidade é o valor referente a:

  • Monofásico: 30 kWh

  • Bifásico: 50 kWh

  • Trifásico: 100 kWh



Como calcular o custo de disponibilidade


 Custo de disponibilidade de energia
Imagem: Freepik


Para calcular sua taxa mínima de energia elétrica, consulte sua fatura para identificar o valor cobrado por unidade de kWh.


Depois, multiplique esse valor por 30, 50 ou 100, dependendo do sistema de energia da sua residência.


Exemplos:

Se o sistema for monofásico e o valor do kWh for R$ 0,79:

30 x 0,79 = R$ 23,70

Se o sistema for bifásico e o valor do kWh for R$ 0,79:

50 x 0,79 = R$ 39,50

Se o sistema for trifásico e o valor do kWh for R$ 0,79

100 x 0,79 = R$ 79,00


Legislação


O custo de disponibilidade de energia elétrica não é previsto por lei, mas é regulamentado pela Resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), especificamente nos artigos 98, 290 e 291.


Segundo o artigo 98, os consumidores são responsáveis pelos custos de instalações internas, de interesse restrito e de pontos de conexão (com algumas exceções) e pela participação financeira nas obras de responsabilidade da distribuidora de energia.


Já o artigo 290 regulamenta que a distribuidora deve calcular a fatura da unidade consumidora pelo maior valor entre o consumo de energia elétrica ativa e o custo de disponibilidade.


A resolução também afirma que a distribuidora deve aplicar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica no custo de disponibilidade para unidades consumidoras da subclasse residencial de baixa renda, como rege a Lei 12.212.


No início de 2022, foi sancionada a Lei 14.300, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Para proprietários que produzem a própria energia, a nova lei permite a compensação na fatura, incluindo o custo de disponibilidade.

Como a Lei 14.300 afetou o custo de disponibilidade na geração distribuída de energia?


Antes da sanção da Lei 14.300, o custo de disponibilidade não era levado em conta no cálculo de compensação da energia produzida pelo morador, por energia solar ou outro meio de geração de energia distribuída, na fatura de energia elétrica.


Com a nova lei, os créditos gerados na fatura de energia abatem também os kWh do custo de disponibilidade. Isso significa mais economia para os microgeradores de energia, inclusive os assinantes da Reverde.


É possível pagar apenas a taxa mínima de energia elétrica?


 Custo de disponibilidade de energia
Imagem: Freepik


Sim, é possível pagar apenas a taxa mínima de energia elétrica. Isso acontece quando o imóvel não consome energia durante o mês ou consome menos Kwh que o fixado pelo custo de disponibilidade (veja a lista acima, de acordo com os sistemas monofásico, bifásico e trifásico).


A taxa também é cobrada para quem possui energia solar?


Enquanto não houver o desligamento definitivo da unidade consumidora, o imóvel será cobrado pelo custo de disponibilidade de energia elétrica.


Mas se for do interesse do morador abastecer sua residência exclusivamente por energia solar, ele pode solicitar o desligamento à concessionária ou distribuidora de energia elétrica.


Assim, não será mais fornecida energia elétrica àquele imóvel.



Para os moradores que não optarem pelo desligamento, o custo de disponibilidade continuará sendo cobrado nas faturas de energia.


Conclusão


Entendeu como funciona o custo de disponibilidade? Agora você já sabe como calcular a taxa mínima cobrada pelas distribuidoras de energia elétrica, porque ela existe e qual sua regulamentação na Aneel.


Se você quiser entender ainda mais sua fatura de energia, dê uma olhada nesse conteúdo sobre as bandeiras tarifárias. Até logo!

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